O voto impresso é uma ameaça à democracia?

Gabriel Kanner 30/07/2021

Esse é o tema mais importante da atualidade, e quase ninguém entendeu o cerne da questão

              Esqueça tudo que você escutou até agora sobre a discussão do tal “voto impresso”. Quero dar alguns passos para trás e provocar uma reflexão mais profunda sobre a relação de cada cidadão com a democracia e, mais especificamente, sobre a relação pessoal de cada pessoa com o seu voto. Não vou falar sobre ter ou não “confiança” no nosso sistema eleitoral. Não vou falar sobre tecnologia, tampouco fazer comparações inadequadas e descontextualizadas entre objetos eletrônicos e papel. Não vou falar sobre ideologia política; não me interessa se você é socialista, social-democrata, progressista, liberal ou conservador.

 A discussão acerca do “voto impresso” está totalmente deslocada, e é por isso que há tanta confusão sobre esse assunto. Quero propor, no espaço desta coluna, um realinhamento de eixo. Vou falar única e exclusivamente sobre a nossa relação pessoal com o voto e o poder que queremos exercer em nossa sociedade democrática. Se você, caro(a) leitor(a), se permitir uma honesta reflexão, acredito que há muita convergência de pensamento em relação a este tema entre pessoas de diferentes espectros políticos. Qualquer um que verdadeiramente acredite no processo democrático há de concordar com o raciocínio que apresentarei nesse texto.

A democracia é necessariamente um sistema que entrega poder ao povo. Esse conceito é tão importante que está na abertura do texto da nossa Constituição, no Art. 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ao ser compartilhado, cada cidadão recebe uma fração desse poder. Se todo o poder emana do povo, acredito que posso fazer a seguinte classificação sem causar discórdia: tudo que dá mais poder ao povo deve ser considerado um avanço democrático, enquanto tudo que retira poder do povo deve ser considerado um retrocesso democrático. Voltarei a esse ponto no final do texto.

A Grécia Antiga, responsável pela concepção da democracia, nos forneceu o direcionamento e os processos necessários para a criação de uma sociedade democrática. É evidente que houve evoluções, como o sufrágio universal, que veio posteriormente. Mas os conceitos e a metodologia que constituem o processo democrático permanecem exatamente os mesmos:

Existem três pilares imprescindíveis para que cada cidadão exerça plenamente o poder que lhe foi concedido através da democracia. O primeiro é o sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado. O segundo pilar é a concretude do voto. Cada cidadão define o seu voto primeiro dentro da sua própria consciência. Mas para que o voto se transforme em poder, ele deve vir à existência. Cada cidadão deve ter o poder de fazer o seu voto passar a existir de alguma forma concreta e absolutamente inquestionável. Para ilustrar esse conceito, podemos imaginar um escultor que produz uma obra de arte com as próprias mãos. O processo se inicia com uma ideia na cabeça do artista, mas ele só detém o poder sobre essa ideia a hora que ela ganha concretude e passa a existir no mundo real. A concretude, ou seja, a existência do voto, é imprescindível para que cada cidadão detenha plenamente o poder sobre ele. Nesse ponto, alguém poderá se antecipar e dizer que essa existência pode ser física ou digital. Abordarei esse questionamento abaixo. O terceiro pilar é o escrutínio público. Todos os eleitores precisam entender e acompanhar o processo de contagem dos votos. Isso deve ser feito de forma inteligível, pública e transparente. Caso contrário, o cidadão não estará exercendo poder nenhum sobre esse processo.

Agora que entendemos os conceitos e processos que constituem uma democracia, passemos a avaliar nosso sistema eleitoral no Brasil. Afinal, temos ou não poder sobre cada um desses três pilares?

Comecemos pelo direito de votar e ser votado. Hoje temos o sufrágio universal no Brasil, e, portanto, a garantia de que todo cidadão, independente de classe social, etnia ou sexo, poderá votar. Todos os cidadãos brasileiros têm acesso a uma fração do poder em nossa democracia. Começamos bem. Vamos aos próximos.

Analisemos agora a concretude do nosso voto. Como citado acima, esse pilar pressupõe um determinado momento em que o voto sairá da consciência do cidadão e assumirá uma existência material, que poderá ser analisada e computada por outros membros da sociedade. É nesse ponto que poderão dizer, “o voto não precisa se materializar fisicamente, o formato eletrônico atende esse processo”. Pensemos nesse argumento. Se cada cidadão deve ter absoluto poder sobre a materialização do seu voto, na urna eletrônica ele apenas dá o impulso inicial. A partir daí o voto entra num sistema externo e terá sua “existência” decretada por outros agentes, não pelo eleitor. Se o eleitor não dominar o processo de concretude do seu voto do início ao fim, ele não detém poder sobre esse processo. Pode-se dizer no máximo que ele dá início ao processo, mas que depende de outros agentes externos para que o processo seja finalizado. É por isso que a Alemanha, por exemplo, considerou a urna eletrônica inconstitucional em 2005. Não é uma questão de usar ou não tecnologia, mas de garantir o poder total de cada cidadão sobre esse processo. Cada eleitor deverá iniciar e finalizar o processo de materialização do seu voto.

O terceiro pilar da democracia é o escrutínio público. Isso é algo que definitivamente não temos no Brasil. Nenhum eleitor exerce poder sobre o processo de contagem dos votos. Essa afirmação é fácil de provar. Quantas pessoas no Brasil entendem o funcionamento do sistema do TSE? Algumas dezenas ou centenas de técnicos? O fato é que praticamente nenhum eleitor no Brasil tem acesso ao sistema e entende seu funcionamento. E não se trata de confiar ou não no sistema, confiar ou não no TSE. A questão não é essa. Estou apenas dizendo que não há como exercer poder sobre um sistema que você não conhece e não entende. Portanto, nós cidadãos não exercemos poder nenhum sobre a contagem dos votos no Brasil.

Acredito que minha linha de raciocínio tenha ficado clara ao longo deste artigo. Esqueçamos o debate político-partidário que está dominando todas as discussões acerca desse tema. O ponto deve ser apenas um: quanto poder está sendo exercido pelo povo em nossa democracia. Como eu disse acima, se o povo ganha poder, temos um avanço democrático; se o povo perde poder, temos um retrocesso democrático. Antigamente, a população brasileira detinha o poder sobre a concretude do voto e a contagem dos votos. Hoje, já não temos esse poder. Se isso é um “avanço” democrático, como alguns defendem, nosso conceito de democracia está totalmente deturpado.


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